Alunos da rede estadual voltam às aulas a partir do dia 1º de agosto

O segundo semestre na rede estadual de ensino começa na primeira semana de agosto em quase mil escolas do Estado. A expectativa é que aproximadamente 553 mil alunos retornem às salas de aula já no dia 1º de agosto. Como forma de mobilizar a comunidade escolar, a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) realiza a campanha Volta às Aulas, chamando atenção de pais e estudantes para a importância da freqüência escolar.

Cartazes foram distribuídos em locais de grande movimentação pública, como praças, transportes coletivos, shoppings, delegacias, órgãos públicos e campos de futebol. Os gestores de USEs e UREs da Região Metropolitana de Belém e do interior do Estado também foram orientados a mobilizar os alunos. Além de garantir os dias letivos, a mobilização também tem como foco o combate à evasão escolar.

"A ação é uma parceria com os municípios e lideranças escolares e tem por objetivo estabelecer laços de colaboração em todo o Estado, nas redes estadual e municipal, visando a garantia do direito de aprender de cada aluno e aluna", comentou a secretária de Educação do Pará, professora Leila Freire.

ORM/O Liberal

Estado dará posse a quase 500 novos agentes penitenciários após confronto em Altamira

A posse a quase 500 agentes de segurança é uma das medidas tomadas para evitar novos casos de violência. | Agência Pará

O Governo do Pará dará posse a 485 agentes aprovados no último concurso da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), já no próximo sábado (3). O anúncio foi feito ainda na noite de segunda-feira (29), após reunião do governador Helder Barbalho com a cúpula da Segurança Pública. A ampliação do número de agentes penitenciários integra as ações imediatas destinadas a melhorar a gestão e a segurança nos presídios estaduais, determinadas pelo Executivo após o confronto entre duas facções criminosas no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no oeste paraense, na manhã desta segunda-feira, que resultou na morte de 57 detentos.

Helder Barbalho reiterou, durante o encontro no Palácio do Governo, em Belém, a transferência de 46 presos de Altamira para Belém – oito lideranças serão encaminhadas para presídios federais, oito para unidades prisionais na capital, onde ficarão em isolamento, e mais 30 detentos serão distribuídos por cinco outras prisões. Cerca de 100 agentes vão atuar na operação de transferência dos presos.

"O objetivo é tirar do mesmo ambiente as facções rivais. Já foram identificados, presos em flagrante e serão responsabilizados alguns dos envolvidos nas mortes. O policiamento na região de Altamira será reforçado, e também nas casas penais de Belém, onde faremos uma redistribuição dos internos como medida de segurança", informou o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

O governador também solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o deslocamento de pelo menos 40 integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional, para atuação operacional no Estado, diante do ocorrido no presídio de Altamira. Na conversa com o governador, o ministro lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência e prontidão da Força Nacional. Dez agentes já devem chegar ao Pará nesta terça-feira (30).

Judiciário e Legislativo – A reunião contou ainda com a participação do vice-governador Lúcio Vale e de representantes das polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça do Pará (TJE) e Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Para o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, é importante destacar a rapidez da resposta do Estado após o confronto. "Os líderes já foram todos identificados e estão todos sendo transferidos para a capital. A Assembleia Legislativa estará cumprindo seu papel, orientando e ajudando no que for possível as ações do Estado, inclusive com a atuação das comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública, que estarão em Altamira na sexta-feira (2) para discutir e verificar a situação do presídio", informou o parlamentar.

O presidente do TJE, desembargador Leonardo Cabral, disse que o órgão já convocou uma reunião entre os juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria. "Estamos fazendo o levantamento de processos dos réus presos que estão condenados, e também dos provisórios", assegurou.

Nova unidade – Também foi definida na reunião a conclusão do presídio no município de Vitória do Xingu, na mesma região de Altamira, que terá capacidade para 306 presos adultos e 200 mulheres no regime fechado, e ainda 200 internos do regime semiaberto. Segundo Helder Barbalho, a Norte Energia, empresa responsável pela construção do presídio, como obra de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, garantiu que a unidade prisional será entregue em 60 dias.

Atualmente, o Centro de Recuperação Regional abriga 309 presos, 287 no regime fechado e 22 no semiaberto.

Confronto – O confronto entre o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV) ocorreu no início da manhã, por volta de 7 h, no momento da destranca para a primeira refeição do dia. A ação dos presos e o incêndio nas instalações da unidade penitenciária foram contidos às 10h10, pelo Grupo Tático Operacional da Polícia Militar. Entre os mortos, 16 presos foram encontrados decapitados. Dos 41 asfixiados, ainda não foi possível remover todos os corpos devido à unidade ser parte de um contêiner, e as dependências ainda estavam com alta temperatura por conta do incêndio causado pelos internos. O trabalho de remoção dos corpos está sendo feito pelo Instituto Médico Legal de Altamira.

Agência Pará

Estado vai agregar novos critérios para maior distribuição de ICMS aos municípios

Diversos órgãos estaduais estão trabalhando em um estudo para agregar novos critérios para ampliar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na manhã da ultima segunda-feira (29), o governador Helder Barbalho esteve reunido com o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, para discutir a estratégia a ser adotada para um repasse ainda maior da cota-parte do que é arrecadado aos municípios.

Essa divisão da receita estadual, atualmente, se baseia em três indicadores: quantitativo populacional, dimensão territorial e critérios ambientais. Segundo o procurador Ricardo Sefer, a ideia é acrescentar mais dois critérios: segurança pública e educação – esta última será pautada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Dentro do critério ambiental, também será incluído o saneamento básico.

"Vamos mantê-los e agregar novos para aprimorar a contabilização. Buscaremos fazer com que os municípios que auxiliem o Estado nas suas competências, cumprindo o seu dever nesses setores, por exemplo, na segurança, com Guarda Municipal ou outros instrumentos, possam ser premiados financeiramente com uma divisão maior do valor do ICMS", explicou.

Equipes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de Educação (Seduc) e da Fazenda (Sefa) trabalham nesse levantamento de informações e prospecção de cenários para que esses valores possam ser revertidos em serviços e avanços na gestão pública de pessoas.

Os órgãos são responsáveis pela realização desses levantamentos técnicos, cálculos e direcionamento dos estudos jurídicos para a mudança legislativa, e têm 30 dias para apresentar as propostas ao governador Helder Barbalho. O objetivo do governo é incentivar os municípios a melhorar a vida da população.

"Estamos trabalhando em conjunto para trazer os resultados, assim o governador pode passar um direcionamento político de como serão os critérios. Acho que a mensagem principal é que a premiação é por mérito. Aquele município cujo gestor for mais efetivo em garantir aos seus munícipes boas taxas de educação, baixos índices de criminalidade, será beneficiado financeiramente com o repasse de recursos", finaliza Ricardo Sefer.

Agência Pará

MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

Agência Brasil

Falta lei federal que proíba venda de linha com cerol e chilena

A linha de uma pipa empinada por um adolescente na Folha 16 em frente ao ginásio poliesportivo da Nova Marabá causou um trágico acidente na tarde desábado (27), em Marabá, no sudeste paraense.

David Pereira da Silva, de 30 anos, estava pilotando sua motocicleta quando a linha com cerol, mistura de vidro triturado e cola, utilizada muito pelos brincantes de pipas e papagaios, pegou em cheio o pescoço do rapaz e acabou cortando seu pescoço violentamente.

O rapaz ainda chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso, mas não resistiu ao ferimento e acabou falecendo cerca de uma hora depois do acidente.

David trabalhava bem próximo ao local do acidente em uma loja de conveniência movimentada da Folha 21.

Segundo a Polícia, David Pereira da Silva teve “um esgorjamento mecânico, com corte tão profundo que pegou muitos vasos sanguíneos. Lamentável esse tipo de ocorrência”.

O advogado Hans Robert Braga afirmou que ainda não há lei federal que objetive a coibição do cortante. “Na esfera administrativa, não há, no momento, lei federal disciplinando a matéria, mas em alguns estados há leis que proíbem a fabricação, assim como a comercialização, da mistura de cola e pó de vidro utilizada nas linhas para pipa”, comentou.

BELÉM

Em maio deste ano a prefeitura de Belém alterou a lei publicada noDiário Oficial do Município para que o uso de pipas seja feito somente por maiores de 18 anos ou por menores acompanhados dos responsáveis legais.

Ainda segundo a lei, a prática de empinar pipas só poderá ser realizada nos espaços de orla do município desde que o sobrevoo das pipas seja no âmbito dos rios e baias, em áreas particulares desde que em áreas que estejam a uma distância mínima de 50 metros de postes e cabos de energia e telefônica e em áreas previamente autorizadas pelo poder público.

Soltar pipas em pistas de rolamento de veículos ou em qualquer espaço público servido por cabos aéreos de energia elétrica, em terraços, lajes ou em locais com risco de acidentes, como praças, praias e balneários passou a ser proibido.

A comercialização das linhas encerradas está autorizada desde que a composição do cerol não tenha elementos que sejam cortantes. 

(DOL Com informações da Sucursal de Marabá)

Fundação Casa da Cultura de Marabá abre Inscrições abertas para cursos

A Praça da Juventude abre vagas para o segundo semestre de 2019. Os cursos ofertados são de capoeira, skate, futsal, flauta doce, musicalização infantil, dança, informática básica e teatro. Os interessados devem procurar a Praça da Juventude, localizada no Bairro KM 07, de 29 de julho a 2 de agosto, no horário das 8 às 18 horas.

As matrículas serão realizadas somente por um adulto responsável maior de 18 anos, com cópia da certidão de nascimento e identidade (RG) e comprovante de residência. Conheça os cursos disponíveis para a comunidade em geral e faixa etária.

CURSOS

Capoeira – Faixa Etária – 07 a 17 anos

Skate – Faixa Etária – 07 a 17 anos

Futsal – Faixa Etária – 08 a 12 anos

Flauta Doce – Faixa Etária – 07 a 11 anos

Musicalização Infantil- Faixa Etária – 05 a 06 anos

Dança – Faixa Etária – 05 a 12 anos

Informática Básica – Idade Mínima – 12 anos

Teatro – Faixa etária – 05 a 14 anos.

Leia mais: Em um mês de atividades, a FCCM atendeu 340 crianças e adolescentes com os cursos na Praça da Juventude.

Fonte: www.maraba.pa.gov.br

ONU elogia Brasil por reconhecer venezuelanos como refugiados

Definição brasileira de refúgio tem como base Declaração de Cartagena

O Brasil aplicou, pela primeira vez, a definição ampliada de refúgio estabelecida pela Declaração de Cartagena para analisar solicitações de reconhecimento da condição de refugiados de venezuelanos e reconheceu, na semana passada, 174 casos com base neste critério. Para a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), tal decisão representa um grande avanço para a proteção de cidadãos da Venezuela que têm sido forçados a deixar seu país.

A decisão possibilita, a partir de agora, a adoção de procedimento simplificado no processo de determinação da condição de refugiado para os venezuelanos e permitirá agilizar a análise dos pedidos. Atualmente, há cerca de 100 mil pedidos ativos feitos por venezuelanos aguardando uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). É o maior número de solicitações por nacionalidade no Brasil.

Entre as razões alegadas pelos solicitantes para deixar a Venezuela e solicitar proteção no Brasil estão a falta de segurança e o aumento da violência ou ameaça de forças estatais ou grupos armados não-estatais, cerceamento da expressão e desrespeito aos direitos humanos – além de falta de alimentos, emprego e medicamentos. A maioria dos pedidos reconhecidos foi feita por mulheres e crianças.

Imigrantes venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira com destino  a Manaus e São Paulo. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão aplaudida

A decisão do Brasil chega em circunstâncias nas quais a segurança e a situação humanitária na Venezuela continua se agravando, fazendo com que o fluxo de saída do país supere as 4 milhões de pessoas. Dada a deterioração das circunstâncias na Venezuela, a ACNUR tem feito um chamado aos países que recebem venezuelanos para que permitam o acesso ao seu território e aos procedimentos para o reconhecimento da condição do refugiado.

“A magnitude dos atuais fluxos de venezuelanos cria desafios complexos para os países que os acolhem. A maioria possui necessidade de proteção internacional conforme os critérios da da Declaração de Cartagena. A Acnur tem pedido aos países na região que apliquem esta definição ampliada para reconhecer os pedidos dessa população, e esta decisão do Brasil deve ser aplaudida e reconhecida por toda a comunidade internacional”, afirmou o representante da agência no Brasil, Jose Egas.

A aprovação dos casos foi possível após o reconhecimento formal feito pelo Conare, no último dia 14 de junho, de que existe uma situação objetiva de grave e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela. Este critério é inspirado na Declaração de Cartagena, que foi adotada em 1984 pelo Brasil e outros 14 países da América Latina e Caribe.

Novas entrevistas

Os casos aprovados na semana passada são o resultado concreto do trabalho das equipes de entrevistadores do Conare mobilizadas em várias partes do Brasil e apoiadas pela ACNUR, já adotando o modelo simplificado de entrevistas.

Novas entrevistas acontecerão nos próximos meses, permitindo que os casos sejam encaminhados para a análise do Comitê – que funciona sob a presidência do Ministério da Justiça e participação dos ministérios de Relações Exteriores, Economia, Saúde, Educação, da Polícia Federal e de um representante da sociedade civil. A ACNUR participa do Conare com direito a voz, mas sem direito a voto.

“Estamos apoiando o Conare na montagem e operação de forças-tarefa para acelerar a entrevista dos solicitantes da Venezuela e garantir um maior fluxo destes casos ao comitê”, afirmou José Egas.

Agência Brasil

MEC anuncia integração ao portal único do governo

Transformação digital vai agilizar acesso a 99 serviços do ministério

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou hoje (29), em Brasília, o Plano de Transformação Digital de 99 serviços prestados à população. “Envolve a unificação de todos os serviços que o MEC atende em todas as plataformas, visando simplificar a vida do usuário, de quem tá pagando imposto, de quem está lá na ponta recebendo os serviços, e também reduzir os custos."

O plano envolve 48 serviços da educação superior, 47 serviços da educação básica e mais quatro da educação técnica e profissional. A migração completa se dará até 2020. Segundo o MEC, o objetivo é que o cidadão comum possa ganhar tempo para acessar informações e tramitar documentos.

O governo destaca que a agilidade e a desburocratização vão gerar economia. Conforme estimativa do Ministério da Economia para o MEC, a sociedade vai poupar R$ 25,9 milhões e a administração pública, R$ 6,5 milhões (total de cerca de R$ 32,5 milhões), com o ganho de tempo e a simplificação de operações e demandas via internet.

A transformação digital do MEC prevê a migração dos aplicativos do ministério para acesso via o portal Gov.br. A estimativa do ministério é que os serviços estejam disponíveis na plataforma na próxima quarta-feira (31). Todos os cidadãos poderão ter login e senha únicos para acessar qualquer serviço do governo federal por este portal, que será único para qualquer área da administração pública.

A iniciativa “se enquadra em um projeto maior que é um projeto do governo federal inteiro, do governo digital”, assinalou o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel. 

“Em relação ao Enem, o próximo período de inscrição é no ano que vem. Nas inscrições do ano que vem já vamos implementar o login único”, assinalou o secretário. Outras plataformas que já são digitalizadas e disponíveis no site do Ministério da Educação, como Sisu e o Prouni, serão acessadas de forma única.

Vogel fez questão de assinalar que Transformação Digital lançada pelo MEC nada tem a ver com a intenção do ministério de aplicar o Enem por meio digital. “Importante não confundir esse plano que estamos divulgando hoje com o que divulgamos dias atrás sobre o Enem digital.

Conforme nota do Ministério da Educação, “a iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O decreto 8.936, de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para identificação do cidadão; e, por fim, o decreto 9.756, de 2019, que dispõe sobre a unificação dos canais digitais do governo.

Agência Brasil

Imunização: Postos de saúde em Marabá já dispõe de estoque normal da vacina contra sarampo

Atualmente todas as unidades básicas de Saúde de Marabá estão abastecidas com a vacina que previne o sarampo. A imunização está disponível em duas versões, sendo a tríplice-viral, que protege contra três doenças causadas por vírus: sarampo, caxumba e rubéola, e a Tetra Viral, que protege ainda da catapora. A diretora da Vigilância em Saúde, enfermeira Sabrina Acioly, alerta que a vacinação é uma forma de prevenção, uma vez que, o Pará registrou dois óbitos, este ano, após surto da doença.

Quem ainda não foi imunizado pode comparecer à unidade de saúde mais próxima de casa para receber uma ou duas doses da vacina, dependendo da necessidade, no horário de atendimento de 7h30 às 17 horas. O público-alvo da vacina são crianças, adolescentes e adultos. Sabrina Acioly destaca que a criança toma a primeira dose que é tríplice viral com 12 meses de idade e a segunda dose aos 15 meses. Já o adolescente, de 10 a 19 anos, se não tiver tomado nenhuma dose nessa faixa etária deve tomar as duas doses da vacina. Os adultos de 20 a 29 anos também tomam duas doses da vacina, de 30 a 49 anos somente uma dose é necessária para imunização. Para os casos de adolescentes e adultos que tomam as duas doses, deve ser respeitado intervalo de 30 dias.

Conforme ainda a diretora da Vigilância em Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde não registrou nenhuma queixa de sintoma de dor ou qualquer outra reação após a imunização.

Posto de Saúde 

No posto de saúde Pedro Cavalcante, localizado no Bairro Amapá, após o anúncio de surto do sarampo no Pará, a procura subiu de 5 para 10 imunizações contra a doença por dia. A técnica de enfermagem Laís da Silva Ferreira, que trabalha na sala de vacinação do postinho afirma que as mães já tem uma noção do calendário básico de imunização para os bebês. “Ela já sabe que o filho está imunizado, as que tem maiores dúvidas perguntam se o filho está imunizado ou, muitas vezes, a procura é por adultos da vacina”, esclarece ela, ressaltando que muitos já estão imunizados, mas não reconhecem o nome da vacina na carteira.

“As pessoas entram na sala perguntando se já são imunizadas em função do surto de sarampo.  Quando apresentam carteirinha verificamos se tem necessidade de primeira e segunda dose ou só de uma dose, porque varia de idade. Outros que chegam sem carteirinha fazemos o documento aqui e administramos a dose contra o sarampo”, explica Laís.

Sintomas

Os sintomas do sarampo são irritação dos olhos tipo conjuntivite, manchas brancas na parte interna da bochecha, mal-estar, tosse persistente e manchas avermelhadas na pele. Se não tratada, a doença pode levar à morte.

Fonte: www.maraba.pa.gov.br

Texto: Emilly Coelho

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

Medida deve beneficiar mais de 23 milhões de trabalhadores

Começa hoje (25) o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, o calendário foi definido pelo mês de nascimento dos beneficiários.

  Saques do PIS/Pasep começam hoje em todo o país     (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

Para os funcionários públicos, a referência para definir a data do pagamento é o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Os primeiros a receber serão os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. No casos dos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em 0 (zero).

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2019/2020 (Arte/EBC)

Quem tem direito

O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado. Após este prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem tomar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Neste caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendários é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED), sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019-2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco. Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/PASEP. Até outubro de 1988 os empregadores faziam contribuições ao Fundo de Participação PIS/PASEP que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep, não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Agência Brasil

Oportunidades: Vagas de emprego disponíveis no Sine Marabá nesta quinta-feira

Veja o painel de Vagas de Emprego do Sine Marabá nesta quinta feira dia 25 de julho

Caseiro

Requisitos: Ensino médio completo, curso de vigilante, para cuidar e supervisionar a área. Ter experiência com hortas e viveiros de mudas.

Cozinheiro Geral

Requisitos: Ensino médio completo, experiência na carteira ou declaração.

Carpinteiro de Carroceria

Requisitos: Ensino fundamental, experiência com fabricação e manutenção de carrocerias.

Auxiliar Técnico de Informática

Requisitos: Ensino médio completo, experiência com equipamentos e com sistema de informática necessário cursos na área. Deixar currículos no SINE

Mecânico de Manutenção de Máquinas Pesadas

Requisitos: Ensino fundamental completo, experiência com manutenção em trator de esteira e outros equipamentos. Experiência na carteira ou declaração.

Analista de Controle de Qualidade

Requisitos: Ensino superior completo na Área de Química Engenharia Química ou Farmácia, Experiência na Função.

Técnico em Segurança do Trabalho

Requisitos: Ensino médio completo, curso na área técnica de Segurança do Trabalho experiência na carteira ou declaração.

Cirurgião Dentista (Clínico Geral)

Requisitos: Ensino superior completo em Odontologia com inscrição no Conselho Regional de Odontologia do Para – CRO/PA. Experiência na carteira ou declaração. Informática básica (Word, Excel, Power Point).

Auxiliar de Produção (PCD)

Requisitos: Ensino fundamental completo ou médio, experiência noção de orientação em segurança do trabalho.

Mecânico de Manutenção Industrial (PCD)

Requisitos: Ensino médio completo, experiência na função e na carteira ou declaração.

Fonte: www.maraba.pa.gov.br