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| A fachada do Congresso Nacional, com a Câmara em 1º plano |
A principal proposta atualmente em debate entre deputados ainda não está na pauta de votações da Câmara. Trata-se da PEC (proposta de emenda à Constituição) 18 de 2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro –1º turno no dia 15 e 2º no dia 29. A matéria já passou pelo Senado.
O motivo é a pandemia. Há o temor de que votação, campanha e outros eventos associados ao processo eleitoral facilitem a disseminação do coronavírus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável ao adiamento. Caso o calendário eleitoral seja realmente alterado, é necessário que isso seja feito rapidamente. Também são alteradas datas de outros eventos além das votações, como convenções partidárias. Os envolvidos no processo têm de se organizar.
Maia disse em mais de uma ocasião na semana passada que ainda não havia votos para aprovar a PEC na Câmara. Esse tipo de projeto é o mais difícil de ser aprovado. Necessita de votos de 308 dos 513 deputados em 2 turnos. O presidente da Casa passou o fim de semana tentando angariar apoio.
A pressão contrária vem de prefeitos que tentarão reeleição. Eles têm as máquinas municipais nas mãos e são conhecidos pelos eleitores. Levam vantagem sobre os concorrentes se houver restrição às campanhas, incluindo menor tempo ou impossibilidade de realizar eventos como comícios.
Essa pressão surtiu efeito na última semana. Partidos importantes como PP, PL e Republicanos estavam defendendo a manutenção da votação em outubro. Entre os argumentos mencionados está o de que não há garantia de que em novembro a situação da pandemia tenha melhorado.
A resistência, porém, arrefeceu. Líderes ouvidos pelo Poder360 disseram que agora há votos suficientes para aprovar a matéria. Está em construção 1 acordo para colocar o projeto em pauta.
Parte dos deputados se preocupa com a possibilidade de a eleição facilitar o alastramento do coronavírus. Como TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Senado são favoráveis ao adiamento, o ônus político ficaria todo com a Câmara.
A pauta da Casa, que poderá sofrer alterações, tem a 1ª sessão da semana marcada para 3ª feira (30.jun.2020). Deve votar os trechos que faltam da MP (medida provisória) 944 de 2020. A medida abre crédito para empresas bancarem a folha de pagamento durante a pandemia. O texto-base já teve aval dos deputados.
Além desse projeto, também estão na agenda de 3ª feira:
- Aviação civil (MP 925 de 2020) – que propõe medidas emergenciais para o setor;
- Tributos (MP 930 de 2020) – sobre tributação de investimentos de sociedade controlada domiciliada no exterior;
- Educação (MP 934 de 2020) – que altera as normas sobre o ano letivo da educação básica ao ensino superior durante a pandemia.
Na 4ª feira (1º.jul.2020), estão entre as propostas agendadas para votação:
- Assistência social (PL 1.389 de 2020) – dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados e municípios provenientes de verbas federais;
- Auxílio emergencial (PL 2.801 de 2020) – estabelece natureza alimentar ao benefício, vedando penhora, bloqueio e desconto para pagamento de dívidas;
- Agricultura familiar (PL 735 de 2020) – estipula medidas emergenciais para o setor durante a pandemia.
O PL 735 é a junção de 25 projetos de lei. O relator, Zé Silva (Solidariedade-MG), estruturou a proposta em eixos. Estipula renegociação de dívidas e linha de crédito, “para comprar adubo, semente, plantar uma hortazinha”, disse o relator.
Também uma ajuda do governo, a fundo perdido, de R$ 2.500 por família para facilitar a retomada da produção durante a pandemia, inclusão das famílias no auxílio emergencial e outras providências.
FAKE NEWS NO SENADO
A principal votação do Senado deve ser na 3ª feira (30.jun.2020). Está na pauta o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, de combate às chamadas fake news. Os senadores avaliariam a proposta na última 5ª feira (25.jun.2020), mas o compromisso foi adiado.
Havia discordâncias de vários senadores em torno do relatório elaborado por Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto. Foram feitos 9 pedidos de adiamento da votação e outros 3 pedidos de retirada de pauta. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, resistiu inicialmente a essas tentativas.
A última versão do relatório (leia a íntegra, 929 KB) procura criar meios de identificar contas em redes sociais e outros serviços para facilitar o rastreio de possíveis criminosos. Também restringe a quantidade de vezes que uma mensagem pode ser compartilhada, e o número de pessoas em grupos de mensagens. Entre outros pontos.
O projeto é controverso. Facebook, Google, Twitter e WhatsApp assinaram nota conjunta na qual criticam a proposta. Dizem que o texto de Coronel promove “coleta massiva de dados das pessoas“, o que levaria ao “aprofundamento da exclusão digital” e colocaria em risco a “privacidade e segurança de milhares de cidadãos”.
Também criticam o projeto entidades da sociedade civil ligadas à infância e à juventude. Afirmam que o projeto restringe o acesso à internet. Ainda, seria uma ameaça a “direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos e cidadãs”. Leia a íntegra (610 Kb).
Poder 360
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