Alepa começa a avaliar pedido de emancipação de Mosqueiro e Icoaraci

Distritos querem independência de Belém para gerir orçamento

Mosqueiro depende econômica e administrativamente de Belém (Ivan Duarte/ Redação Integrada de O Liberal)

O polêmico assunto de emancipação Mosqueiro e Icoaraci, distritos de Belém, volta à discussão na Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa), após 18 anos que o processo está tramitando na Casa. Na tarde dessa terça-feira (26), a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais se reuniu com representantes dessas localidades para dar encaminhamento às pautas.

O primeiro passo, agora, é avaliar os pré-requisitos para que os processos guiem um projeto de Lei, e então, seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para chamar um plebiscito e ouvir a opinião pública.

O principal objetivo da reunião foi chamar a população para colher depoimentos dos moradores dos distritos e, juntos, contribuir possibilidades para avançar os trâmites jurídicos do processo. A presidente da comissão, Dra. Heloisa Guimarães (DEM), lembra que esta é uma vontade popular de anos, mas para que isso aconteça, há regras para serem cumpridas. “Avaliamos e revimos os processos; agora vamos reunir com os moradores e apresentar os próximos passos, entre eles, estabelecer um estudo socioeconômico da áreas”, explica a democrata.  O levantamento pode ser encomendado pelos movimentos sociais ou pelo próprio Parlamento.

A deputada garante que é preciso serem estabelecidos alguns critérios burocráticos para que os distritos se tornarem municípios. “É necessário ter uma população mínima de 6 mil habitantes, a área populacional precisa ter condições de se manter como município, ter meios, como comércio, agricultura e outros suportes. Na reunião, visamos a esclarecer todos esses pontos e dar seguimentos a eles”, enfatiza Heloisa.

O secretário da Comissão de Estado e Assuntos Municipais, Jair Pinto diz que há 55 processos de emancipação na Casa. Atualmente, os mais avançados são os de Mores Almeida, em Itaituba, e Castelo dos Sonhos, em Altamira. Ambos os distritos estão aguardando o julgamento do TRE para, então, haver a convocação do plebiscito. “Há todo um trâmite: a Alepa avalia, depois o TRE julga a procedência, e então há o plebiscito e a votação popular”, detalha

Mosqueiro

No dia 10 junho de 2001, foi dada a entrada na Alepa ao processo de Icoaraci pelo Movimento de Emancipação do distrito, que surgiu em 1982. Segundo a entidade, na localidade, atualmente, há 400 mil habitantes, de acordo com o senso IBGE de 2010. “Quem ganhará, sem dúvida, é a população, que terá mais acesso aos serviços públicos, como educação, saúde, saneamento, sem ter de depender de Belém. Vamos colher nossos próprios impostos e ter vida própria. Perdemos também 5 mil postos de trabalho, com este orçamento dependente de Belém”, conta Antônio José, presidente do movimento.

Já o processo de emancipação de Mosqueiro foi dado entrada no Parlamento Estadual no dia 3 de julho de 2002. Hoje, a área tem 212 quilômetros quadrados e uma população de aproximadamente 27 mil habitantes e depende econômica e administrativamente de Belém.

Fonte: ORM