O caso do Residencial Magalhães ganha um novo capítulo. A reintegração de posse emitida através de mandado liminar em agosto desse ano pelo juiz federal Heitor Moura Gomes foi suspensa até ordem em contrário. O juiz designou ainda uma audiência de mediação para o dia 27 de janeiro de 2020, com local ainda a ser definido.
O residencial está localizado no Núcleo São Félix e o projeto do Governo Federal é executado a partir de contratos firmados com Caixa Econômica Federal e com Banco do Brasil, responsáveis pelo financiamento de 1.500 unidades habitacionais cada e também pelas fiscalizações. As construções são executadas pela HF Engenharia, com orçamento de R$ 76,7 milhões, e deveriam ter sido entregues à Prefeitura Municipal em 2014, porém uma parcela da obra segue paralisada.
Em abril desse ano, um grupo de pessoas invadiu as casas e ocupou o local, alegando revolta por não terem casa própria e estarem desempregadas, não tendo, assim, meios de custear alugueis. No dia 2 de setembro, a empresa HF Engenharia e Empreendimentos Ltda emitiu uma nota de posicionamento onde afirmou que em nenhum momento a obra estaria paralisada ou abandonada.
O juiz federal Heitor Moura Gomes solicitou ainda que até o dia 13 de dezembro a Caixa Econômica Federal e a HF Engenharia prestem esclarecimentos sobre o estágio das obras, motivos da paralisação, cronogramas, continuidade ou não dos trabalhos, prazo de entrega, cadastros de eventuais beneficiários e como seria feita a escolha, e os planos futuros pra fins de evitar novas ocupações.
Já em relação aos moradores, representados pela Associação dos Moradores do Residencial Magalhães I e II, determinou que deverão apresentar informações quanto a identificação dos ocupantes de todos os imóveis, com a qualificação completa e documentos pessoais.
Fonte: Correio de Carajás
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