Debate sobre impactos causados pela Lei Kandir aponta alternativas

Atendendo a solicitação do deputado estadual deputado Fábio Freitas, líder do PRB, uma Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (10/06), no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, reuniu autoridades, especialistas e parlamentares para debater os impactos sofridos pelo Pará com a lei que concede isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços,  a Lei Kandir.

O objetivo do evento foi discutir alternativas para o impasse.  “A Lei Kandir já sangrou os cofres públicos de diversos Estados exportadores, inclusive o Pará. Em 20 anos, entre 1996 e 2016, as perdas brutas dos cofres estaduais chegaram a R$ 707 bilhões. Deduzidos R$ 159 bilhões transferidos pela União, a título de compensação no período, as perdas líquidas chegam a R$ 548 bilhões”, enumera o deputado Fábio Freitas.

Segundo ele, o Estado do Pará ocupa a sexta posição no ranking dos Estados que mais perderam pela desoneração de ICMS no período, com R$32,5 bilhões perdas. 

Dentre os municípios paraenses, Belém, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Barcarena e Ananindeua são os mais prejudicados pelas perdas causadas em razão da desoneração nas exportações, somando mais de R$4 bilhões não arrecadados.

O diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural da Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa), Márcio Ponte,  apresentou um dos estudos mais relevantes sobre o assunto, a Nota Técnica sobre a Lei Kandir, recentemente atualizada junto aos dados do Tribunal de Contas do Estado e do CONFAZ e que serve de subsídio para decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), para os pareceres da Câmara Federal e para o governo estadual. "Só derrubar a Lei Kandir não resolve. Ou se libera a tributação para que o Estado volte a arrecadar  ICMS ou se faz uma ação direta de Inconstitucionalidade contra a emenda constitucional número 42 que dá base constitucional para a Lei. 
Ou ainda exigir do governo federal que possa desonerar, através de incentivos fiscais, a indústria de transformação no Pará para conseguir a competividade necessária para ampliar o parque industrial", aponta o diretor.

"Vamos brigar com todas as nossas forças para a reposição das perdas de valores que servirão, para construir e reformar mais escolas, mais postos de saúde, investir mais na área de segurança pública e valorização do servidor público.
Vamos unir força com o Tribunal de Contas do Estado, secretários de Finanças e da Fazenda para cobrar a compensação com as perdas líquidas de ICMS do Estado, e juntos vamos elaborar e colocar em prática os estudos técnicos para fundamentar nossas exigências", afirmou Fábio Freitas.

Estiveram presentes o secretário de Fazenda,  René Sousa, o deputado federal Celso Sabino; a diretora administrativa da Secretaria de Fazenda, Simone Morgado; o representante da Gerência de Planejamento do BASA,
Mérisson Rezende; a coordenadora da Comissão da Lei kandir do Tribunal de Contas do Estado, Vera Braga; a secretária operacional do Sedem, Marília Amorim; o representante da Sudam, Cleber Moura; os vereadores Fábio Sousa de Araújo e Manão, e o presidente da Fadepa, Antônio Pantoja.

Texto: Paula Portilho
Fabio Freitas