Emancipação de localidades será tema de debate em Audiência Pública na Alepa

Com o intuito de informar e esclarecer a população sobre os processos de emancipação, fusão, desmembramento e criação de novos municípios no Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizará nesta quinta-feira, 6, no auditório João Batista, a partir das 9h, uma audiência pública com a presença de representantes dos movimentos emancipacionistas,da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará (FADDEPA) e de comunidades de interesse.

“Nesta audiência vamos esclarecer informações acerca das solicitações de emancipação no âmbito do Estado e ainda apresentar algumas pendencias documentais. Será um espaço democrático para darmos voz à população e aos movimentos que defendem a causa”, explica a presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Alepa, deputada estadual Dra. Heloisa.

Atualmente há 55 processos de emancipação, fusão, desmembramento e criação de municípios na Alepa – dentre eles estão os distritos da capital: Mosqueiro e Icoaraci.  De acordo com a parlamentar, todos os processos estão sendo avaliados minuciosamente. Ela ressalta ainda que as localidades devem obedecer a um dos importantes critérios que é a população mínima de 6 mil habitantes.

Os principais critérios para a emancipação são estabelecidos pela Lei Complementar Estadual Nº 74, que dispõe sobre a criação de municípios. Deve ser feito estudo de viabilidade econômica nas comunidades que estejam em condições de prosseguirem com os processos.  “Após isso, será necessário darmos entrada no Tribunal Regional Eleitoral, que então decidirá sobre a possibilidade de um plebiscito”, ressaltou Dra. Heloisa.

De acordo com a lei, para a criação de um município, deve se levar em conta a verificação da existência, na respectiva área territorial a ser desmembrada os seguintes requisitos: eleitorado superior a dois mil eleitores de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a quatrocentos; além da estimativa de receitas. Também é importante o cálculo do custo de administração do município, além da existência de equipamentos sociais e de infraestrutura compatíveis com as necessidades da população.

Texto: Edna Lima

Texto: Editor Alepa
Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa