Comissão de Constituição e Justiça da Alepa aprova Projeto de Lei que colabora com o Meio Ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13.08), em reunião na sala da Comissão, o Projeto de Lei Nº 79/ 2019, de autoria do deputado Victor Dias. A ementa da Proposição diz que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos similares devem ser legalmente autorizados e fornecerem ao cliente canudos de papel biodegradável. No paragrafo único do Projeto, os referidos estabelecimentos terão um prazo de 180 dias, a contar da a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado do Pará.

De acordo com o Presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil, o projeto é necessário. "O Projeto trata da substituição dos canudos de plástico que o local oferece ao cliente. Eles serão biodegradáveis, com isso a nossa legislação do Estado do Pará se adapta a outras federações e terá um impacto na natureza. Temos canudos de plástico jogados diariamente em nossas ruas. Vamos dar essa contribuição à natureza, o Projeto segue agora para Sessão Deliberativa, e depois para a sanção do governo do Estado", contou o presidente da CCJ.

O impacto ambiental do uso dos canudos de plástico é grave, considerando que representa 4% de todo o lixo plástico no mundo, e por ser feito de polipropileno e poliestireno (plástico), não é biodegradável, podendo levar até mil anos para a decomposição no meio ambiente.

Fonte: Site da Alepa