Especialistas apoiam a proibição de queimadas

Medida tomada pelo governo federal busca afastar crise causada pelos incêndios

Desafio é conseguir que proibição temporária de queimadas na floresta seja cumprida (Tamara Saré / Agência Pará)

Com a repercussão internacional sobre a situação de emergência na Amazônia, especialistas paraenses concordam com medida publicada no último dia 30 pelo governo federal. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe, durante 60 dias, queimadas em todo o país, e deixa suspensa a permissão do uso de fogo em atividades agropastoris e florestais. Dessa forma, ficam proibidas, por exemplo, a prática de queimada para limpeza do solo e para eliminar resíduos produzidos por madeireiras e serrarias.

O uso do fogo em práticas de agricultura de subsistência por parte das populações tradicionais e indígenas e como técnica de combate e prevenção de incêndios são as exceções listadas no decreto de quinta-feira (29). Na opinião do advogado Murilo Araújo, especialista em Direito Florestal da Unifloresta Consultoria em Gestão Ambiental, é importante criar esse tipo de medida para melhorar a imagem do Brasil perante o mundo.

Ele acredita que o que vem sendo noticiado e comentado traz um cenário exagerado do que o país realmente enfrenta. "O Brasil está sendo bombardeado por questões ambientais, mas as queimadas são uma coisa natural. A forma mais econômica de pessoas que têm plantações comunitárias tirarem o mato que está crescendo é fazendo queimadas. É uma tradição do povo amazônico, e esses focos são identificados e cria-se uma sensação de aumento", comentou Araújo.

Segundo ele, este é um bom momento para apoiar o governo. Um dos impactos negativos desse cenário de emergência, para o especialista, é a queda na compra de produtos florestais da Amazônia por parte dos países da Europa, por exemplo.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe, durante 60 dias, queimadas em todo o país, e deixa suspensa a permissão do uso de fogo em atividades agropastoris e florestais (Ricardo Moraes / Reuters)

O advogado especialista em Direito Ambiental Alberto Veríssimo também concorda com o decreto e acredita que é uma decisão importante para o país. "É positivo, mas agora o desafio é implementar, de fato, essa mudança. Não adianta criar decreto e não cumprir. É preciso garantir que haja punição para os infratores e grandes madeireiros que continuarem fazendo as queimadas. Em uma emergência, qualquer descuido é prejudicial, e esperamos que essa seja a primeira medida de muitas", provocou.

Já Araújo não acredita que os madeireiros sejam os maiores culpados dos altos índices de queimadas. "Se a Amazônia não estiver de pé, o setor florestal não existe. O que menos atinge o meio ambiente é o manejo, e quem faz isso é o madeireiro, que também é o que mais faz reposição florestal. Os profissionais que manuseiam a madeira selecionam a melhor, o ciclo de vida, o tamanho, se está em área de preservação, tudo isso causa pouco impacto", pontuou.

Segundo o advogado, 75% das queimadas são provenientes do setor agropecuário, 10% da mineração e energia, e o restante são os madeireiros ilegais. Para ele, a solução imediata é capacitar comunidades para ter cuidado com as madeiras e com o meio ambiente, e incentivar as indústrias a seguirem o decreto. O governo informou que a medida é temporária e tem como objetivo proteger o meio ambiente.