Todos os servidores públicos estaduais receberão a primeira parcela do 13º salário entre os dias 8 e 10 de outubro, por determinação do governador do Pará, Helder Barbalho. A iniciativa, inédita, foi anunciada na tarde desta terça-feira (24,) em coletiva de imprensa na sede do governo do Estado, em Belém, ocasião em que o chefe do Executivo confirmou a redução de 47,16% para 46,42% do comprometimento do orçamento geral em consonância com o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O adiantamento corresponde a 50% do valor total do 13º salário, sem os descontos, que serão aplicados somente na segunda parcela. A medida injetará cerca de R$ 300 milhões na economia do Estado, beneficiando os 100.540 servidores ativos e os 46.816 inativos e pensionistas. A liberação dos valores, às vésperas da maior festa religiosa dos paraenses não é uma coincidência. "Esta é uma decisão do governo, fruto do ajuste fiscal e da responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas. Colocá-la em prática antes do Círio, festa religiosa que faz parte do nosso calendário cultural, é um reconhecimento do quão importante é este momento para todos", explicou Helder Barbalho.
Neste mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou dados que demonstram a eficiência fiscal do Pará na atual administração. A receita própria teve um crescimento real de 9,5%, representando R$ 9,071 bilhões. Com a ampliação de 0,6% nos repasses federais, o melhoramento da arrecadação foi de 6,5% no âmbito global.
Ajuste fiscal - O pagamento será feito nos dias 8, 09 e 10 de outubro (terça a quinta-feira), conforme calendário a ser divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). A antecipação da primeira parcela do 13º é possível graças ao equilíbrio nas contas públicas, reflexo do Decreto Estadual nº 01/2019, que prevê uma série de medidas de reestruturação e ajuste fiscal, como contenção de gastos e despesas, e corte de 20% no número de temporários e horas extras.
"Quando assumimos, o Estado tinha de comprometimento com pessoal 47,16% das suas receitas, ou seja, estava no limite prudencial da LRF. Ao longo desses nove meses, diminuímos, como um dos primeiros atos de governo, o custeio da máquina pública. Buscamos otimizar a mão de obra, para que este recurso pudesse dar mais condições, fosse para honrar com compromissos, fosse para investir mais em obras públicas", detalhou o governador.
Ele reforçou que a meta é, até o fim do ano, chegar ao limite de alerta, de 46,16%, o que dará ao Estado condições de encaminhar a pauta de discussão de repactuação salarial com as categorias. Neste momento, com o atual percentual de comprometimento do orçamento, o Estado poderia enfrentar processos de improbidade administrativa ao conceder qualquer reajuste. "Quando atingirmos esse objetivo, talvez sejamos o único estado da Federação a alcançar essa condição, o que mostra saúde fiscal e consequências positivas de todos os ajustes, saneando os atos realizados de maneira equivocada que culminaram em um rombo de R$ 1,4 bi, criado pela gestão anterior", ressaltou Helder Barbalho.
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