TRF-4 nega recurso de Lula contra condenação pelo caso do sítio de Atibaia

Ex-presidente da República foi condenado a mais de 17 anos, e apelou contra sentença. Desembargadores negaram a realização de novas diligências nos acordos de delação premiada firmados por executivos da Odebrecth.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Adriano Machado/Reuters

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22).

A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados até a publicação dessa matéria.

A 8ª Turma, responsável pelos julgamentos de processos originados na Lava Jato na segunda instância, rejeitou também o pedido por novas diligências na ação. O objetivo da defesa de Lula era que houvesse uma nova apuração, para obtenção de novas provas, sobre os acordos firmados para delação de membros da Odebrecht, que ajudaram a basear a condenação do ex-presidente.

Segundo o recurso, haveria "uma miríade de acontecimentos que infirmam a credibilidade de qualquer elemento fornecido ou prestado pelo Grupo Odebrecht e seus colaboradores".

A defesa apontou, no recurso, que os acordos foram firmados a partir de pagamentos feitos pela Odebrecht. "Não existe a voluntariedade que deve ser inerente a qualquer delação", afirma o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

• Confira os pontos levantados pela defesa sobre as delações da Odebrecht

O processo é o segundo a que Lula respondeu pela Operação Lava Jato. Ele foi condenado em segunda instância a 17 anos, 1 mês e 10 dias, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente, o que é negado por Lula. A pena na primeira instância era de 12 anos e 11 meses.

"Nos parece que mais uma vez o Tribunal deixou de fazer um exame efetivo dos nossos argumentos de defesa e realizou um julgamento formal, que no mérito durou menos do que três minutos. Os argumentos da defesa não foram efetivamente analisados. Eram argumentos indiscutivelmente relevantes, colocavam em cheque delação de 77 executivos, com base no pagamento feito pela empresa", afirma Zanin.

O advogado afirma que vai esperar o acórdão do julgamento ser disponibilizado para analisar a possibilidade de recursos. Além disso, adianta que vai entrar com pedidos de recursos especiais e extraordinários, para serem encaminhados ao STJ e STF, respectivamente. Esses recursos precisam ser admitidos pelo TRF-4.

No dia 6 de maio, o ex-presidente teve o primeiro recurso, de embargos de declaração, contra a condenação negado. Após, a defesa de Lula protocolou novo recurso, analisado nesta quarta-feira.

Questão de ordem

A defesa ainda protocolou uma questão de ordem, que pedia a suspensão do julgamento do recurso até que um mandado de segurança, solicitado ao Superior Tribunal de Justiça, seja julgado. A questão de ordem foi negada.

Conforme o advogado Cristiano Zanin, a defesa pede que o Ministério da Justiça dê acesso a informações sobre uma suposta cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas, que a defesa entender ser relevante ao processo. "Sempre questionamos essa cooperação informal [nos processos de Lula", afirma Zanin.

Essa é a segunda condenação de Lula pela Lava Jato. Na primeira, pelo caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e 1 mês pelo TRF-4, pena que foi posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses de prisão pelo STJ. Por esse processo, Lula chegou a ficar preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Por G1 RS